A Guarda Civil Municipal (GCM) de São José dos Campos atendeu a mais de 100 ocorrências entre a noite da véspera de Natal, na terça-feira (24) e a madrugada de quarta-feira (25).
Sancionada em 2014 na cidade, a ‘Lei do Silêncio’ estabeleceu limites ao barulho emitido no município. Esse limite varia de acordo com a área e é dividido por períodos: diurno (das 07h às 19h), vespertino (das 19h às 22h) e noturno (das 22h às 07h).
De acordo com a Prefeitura de São José dos Campos foram 107 registros de perturbação do sossego envolvendo reclamações como barulho de veículos, som alto e outras infrações.
Durante as fiscalizações, a GCM apreendeu cinco veículos com queixa de furto e outros cinco veículos foram levados ao pátio por outras irregularidades. Os guardas ainda apreenderam uma arma e uma pessoa foi presa.
Como denunciar?
Para denunciar, o munícipe deve ligar no telefone 153 caso o problema esteja acontecendo no exato momento, ou no telefone 156, caso o denunciante saiba de alguma data onde haverá uma grande festa, por exemplo. As autuações por infringir a Lei do Silêncio são:
- Multa de R$ 500;
- Apreensão e remoção do veículo ou da fonte geradora de som excessivo ou que gere incômodo de qualquer natureza, quando é utilizado pelo infrator como gerador e propagador de som excessivo e perturbador do sossego e do bem-estar público;
- Pagamento das taxas e das despesas com a remoção e a estada do veículo e da fonte geradora de som excessivo ou que gere incômodo de qualquer natureza.
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