A defesa de Ronnie Lessa, ex-policial militar condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, pediu a inspeção urgente da Justiça nas condições em que o réu está custodiado na Penitenciária 1 de Tremembé.
A defesa de Lessa alega que ele está isolado há cerca de 300 dias, em regime semelhante ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sem qualquer decisão judicial que autorize tal medida.
A transferência de Lessa para Tremembé foi autorizada em junho de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a defesa, a direção da Penitenciária 1 optou por isolar o preso em uma cela afastada dos demais detentos, sob o argumento de garantir sua segurança. Ainda conforme a petição, Lessa não tem acesso a trabalho, estudo ou convívio social, exceto pela leitura de livros e da Bíblia.
A defesa relata ainda que o colaborador estaria sofrendo ‘um grande abalo emocional’ e teria uma ‘possível subnutrição’ devido à comida oferecida na Penitenciária.
Diante das alegações, o advogado solicitou que o Juiz Corregedor realize uma vistoria in loco na unidade, além do encaminhamento de Lessa a uma junta médica.
A petição pede também que as conclusões sejam enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, para apuração de eventuais ilegalidades na condução da custódia.
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