O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que cria um cadastro estadual com dados de pessoas condenadas por estupro. A nova legislação foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do Estado e começa a valer em 30 dias.
De acordo com o texto aprovado, o banco de dados reunirá nome completo, foto, características físicas, digitais e material genético (DNA) dos condenados por esse tipo de crime, desde que tenham sentença com trânsito em julgado.
O cadastro também abrangerá condenados que já cumpriram pena, mantendo seus dados registrados e disponíveis para consulta autorizada pelas autoridades.
Cadastro – Governador
O projeto, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de ser sancionado pelo governador. A responsabilidade de implementar e regulamentar o cadastro será da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que também definirá como será feito o acesso e a atualização dos dados.
A medida tem como objetivo reforçar o combate à violência sexual, facilitar a identificação de criminosos e impedir reincidências.
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