Os moradores de Pindamonhangaba tem às 16h desta segunda-feira (21) para solicitar a isenção de 100% em juros e multas de dívidas municipais.
A anistia é válida para todo tipo de débito inscrito em dívida ativa, seja de IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás.
O benefício da anistia se estende também às dívidas de ISS para autônomos, empresas, prestadores de serviços e Habite-se.
A remissão pode ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais exercícios à vista e o restante parcelado.
Após a solicitação, o pagamento deve ser realizado até o dia 31 de julho.
O pedido de isenção pode ser realizado pelo site da Prefeitura ou presencialmente, na Prefeitura, Subprefeitura de Moreira e Subprefeitura do Araretama, na segunda-feira, das 8h às 16h.
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