A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) abriu na segunda-feira (3) as inscrições para o concurso público da Polícia Penal do Estado de São Paulo, com 1.100 vagas destinadas ao público masculino. O cargo exige nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 4.695,60.
As inscrições podem ser feitas até 8 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 122,17, com prazo de pagamento até as 23h59 do dia 8 de dezembro.
Criação da Polícia Penal
A Polícia Penal paulista foi criada em setembro de 2024, por meio da Lei Complementar nº 1.416, que unificou as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). A nova corporação foi reconhecida como órgão permanente de segurança pública, equiparada às Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
Com a regulamentação, a categoria passou a ter aumento salarial e a exercer papel fundamental na segurança dos estabelecimentos prisionais, na custódia de detentos, prevenção de fugas e escolta de presos em deslocamentos.
Jornada e regime de trabalho
Os policiais penais atuarão em regime de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de outras atividades remuneradas, exceto as ligadas ao ensino e à difusão cultural. A carreira exige plantões e escalas de expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço.
Atribuições do cargo
Entre as principais funções do policial penal estão:
- Garantir a segurança e vigilância dos presídios;
- Custodiar e escoltar pessoas privadas de liberdade;
- Atuar na prevenção e repressão de crimes dentro das unidades prisionais;
- Coordenar ações de intervenção e gerenciamento de crises.
Informações oficiais
Mais detalhes sobre o concurso e futuras publicações podem ser consultados nos canais oficiais:
- Diário Oficial do Estado: www.doe.sp.gov.br
- Portal de Concursos Públicos do Estado: www.concursopublico.sp.gov.br
- Secretaria da Administração Penitenciária: www.sap.sp.gov.br
- Instituto AOCP: www.institutoaocp.org.br
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