A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou, na segunda-feira (24), o projeto de lei que regulamenta a realização de rodeios e provas equestres na cidade. A proposta, de autoria do vereador Ferri Rocinha (Podemos), teve seis votos favoráveis e cinco contrários.
O texto define regras de bem-estar animal, segurança e infraestrutura para os eventos. Entre as atividades autorizadas estão montarias em touros, provas cronometradas, cavalgadas, hipismo, provas de marcha e rodeios em cavalos. O projeto também libera a realização de exposições, comercializações e leilões de bovinos, equinos e caprinos.
Entre as exigências previstas, estão a garantia de transporte adequado dos animais, presença de médico veterinário durante as atividades, apresentação de documentação sanitária e proibição de instrumentos que possam causar ferimentos. A prática de vaquejada permanece proibida no município.
O texto determina ainda que 2% do lucro dos eventos seja destinado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e 2% da arrecadação bruta seja repassada à UPA de Guaratinguetá.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e eventual sanção do prefeito Júnior Filippo (PSD).
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