A Câmara de Taubaté deve votar nesta terça-feira, 9 de dezembro, três projetos da Prefeitura relacionados ao endividamento do município. A análise acontece durante a sessão ordinária, depois de as propostas terem sido adiadas na última sexta-feira, dia 5, por pedidos de vista dos vereadores.
O principal item da pauta é o projeto que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil, destinado a quitar a dívida da cidade com a Cooperação Andina de Fomento, a CAF.
A parcela do financiamento venceu em 1º de dezembro, e o prefeito Sérgio Victor, do Novo, já havia afirmado que a administração não tinha recursos para honrar o pagamento, o que fez com que a União, garantidora do contrato, arcasse com o valor.
Além do empréstimo, os parlamentares também analisam dois projetos sobre o parcelamento das dívidas do município com o Regime de Previdência Municipal. O montante total chega a R$ 288 milhões. Um dos textos trata de débitos antigos, com vencimento até agosto deste ano, e prevê que a Prefeitura possa parcelar o valor em até 300 vezes, embora o total exato não esteja especificado. O segundo projeto trata dos débitos mais recentes, acumulados a partir de setembro, somando R$ 23 milhões.
O projeto do empréstimo com o Banco do Brasil recebeu parecer contrário da Procuradoria da Câmara no início da semana. A Prefeitura argumenta que a operação é necessária para reorganizar o fluxo de pagamento, alongar o prazo das dívidas e evitar punições federais.
A última parcela do contrato com a CAF venceu em 1º de dezembro, e a União já precisou cobrir valores anteriores por ser fiadora do município.
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