A partir desta terça-feira, dia treze de janeiro, entram em vigor novas regras para a emissão de atestados médicos nas unidades de urgência e emergência de São José dos Campos.
Seguindo determinação da Prefeitura, o documento de afastamento do trabalho só será concedido quando houver expressa indicação clínica de incapacidade laboral, devidamente registrada em prontuário. Nos casos em que não houver necessidade de afastamento ou internação, o paciente receberá apenas uma declaração de comparecimento, válida exclusivamente para o período em que permaneceu na unidade.
A medida visa priorizar o atendimento de casos graves e reduzir a sobrecarga administrativa nas UPAs e hospitais municipais. Um levantamento da Secretaria de Saúde apontou que, em algumas unidades, como na UPA do Novo Horizonte, mais de sessenta por cento dos atendimentos tinham como foco principal a obtenção do atestado, especialmente às segundas-feiras.
A administração reforça que a concessão do documento permanece como prerrogativa técnica e ética do médico, não havendo obrigatoriedade legal de emissão automática. Para orientar a população, o município lançará nos próximos dias a campanha “Atestado Responsável”, reforçando o uso consciente do Sistema Único de Saúde.
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