Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que altera as regras de cobrança da taxa de lixo no município. A votação ocorreu após o adiamento da pauta na semana passada para análise de emendas. O texto, de autoria do Executivo, traz duas modificações principais que impactam diretamente o bolso do contribuinte.
A primeira mudança refere-se aos terrenos não edificados. Com a nova regra, foi estabelecido um teto para a cobrança: os proprietários desses lotes pagarão, no máximo, cento e treze reais e oitenta e sete centavos por ano. Segundo a prefeitura, o objetivo é garantir maior equilíbrio fiscal e justiça na tributação de imóveis vagos.
A segunda alteração institui uma política de descontos para incentivar a adimplência. Quem optar pelo pagamento em cota única terá dez por cento de abatimento. Para o parcelamento em duas vezes, o desconto é de cinco por cento. Há ainda um desconto de dois por cento para quem parcelar em até doze vezes, desde que as parcelas sejam quitadas rigorosamente em dia.
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