A Prefeitura de Lorena intensificou nesta semana as ações de conscientização sobre a proibição de tatuagens e aplicação de piercings em menores de dezoito anos. A iniciativa, que segue diretrizes do Ministério Público e da Lei Estadual, visa proteger a saúde física e emocional dos jovens, garantindo que decisões permanentes sejam tomadas apenas na idade adulta.
As ações envolvem uma força-tarefa entre o Conselho Tutelar e diversas secretarias municipais, com visitas a escolas e a distribuição de cartilhas informativas. O alerta também se estende aos profissionais do setor: estabelecimentos que descumprirem a norma podem receber multas pesadas e até perder a licença de funcionamento.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que pais ou responsáveis também podem ser responsabilizados civilmente caso não cumpram o dever de proteção. Para mais informações ou acesso à cartilha completa, os interessados podem procurar a Secretaria de Juventudes ou acessar o portal oficial da prefeitura.
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