Acontece nesta semana em todo o país a quarta edição do programa Registre-se, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça para garantir documentação básica à população. Segundo o IBGE, mais de dois milhões de brasileiros ainda não possuem certidão de nascimento, sendo que setenta e sete mil são crianças de até cinco anos que permanecem invisíveis para o Estado e fora das políticas públicas.
Até a próxima sexta-feira, cartórios de registro civil estarão mobilizados para atender, prioritariamente, pessoas em situação de vulnerabilidade e o público trans que deseja realizar a retificação do nome civil. A emissão da primeira via da certidão de nascimento é gratuita para todas as idades, incluindo o registro tardio para quem tem mais de doze anos.
Além do registro civil, a campanha oferece serviços que variam conforme o estado, como a emissão de título de eleitor, CPF e atendimentos de saúde. A ação também contempla unidades prisionais e comunidades indígenas e quilombolas. Para saber quais cartórios estão participando na sua região, o cidadão deve consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado.
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