O Governo Federal deu o passo decisivo para mudar a rotina de trabalho no Brasil. O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que coloca fim à escala seis por um.
A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira (14), prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O principal objetivo é extinguir a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, estabelecendo o modelo cinco por dois como o novo padrão nacional. Com isso, o trabalhador passa a ter garantidos, no mínimo, dois dias de folga por semana.
O texto foi enviado com urgência constitucional, o que obriga a Câmara e o Senado a deliberarem sobre o tema em até 45 dias. Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que a medida busca devolver tempo para o lazer e o convívio familiar, garantindo que não haverá qualquer redução salarial.
A nova regra é abrangente: inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas e radialistas, além de categorias com regimes especiais. O projeto também prevê flexibilidade para escalas como a de doze por trinta e seis, desde que a média semanal não ultrapasse as 40 horas. Se aprovada, a medida será a maior alteração na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição de 88.
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