Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê penas mais rigorosas para agentes de segurança que cometerem homicídios em situações de abuso de força. A proposta surge após casos de repercussão que marcaram o estado de São Paulo nas últimas semanas.
A proposta, de autoria do deputado federal Alfredo Alves Cavalcante, visa alterar o Código Penal Brasileiro. O texto sugere um aumento de até dois terços na pena para policiais ou guardas que matarem vítimas desarmadas ou em situações onde não haja risco real à vida do agente. A medida ganha força após as mortes recentes de Thawanna da Silva Salmázio, na Zona Leste, e do entregador Douglas Renato Sheaffer, baleado por um guarda civil próximo ao Parque Ibirapuera.
Os números da violência preocupam: no ano passado, a Polícia Militar de São Paulo registrou 808 mortes. Somente em fevereiro deste ano, as forças de segurança foram responsáveis por 22 por cento das mortes violentas no estado. O autor da proposta defende que a punição mais severa é urgente para corrigir falhas de conduta.
Eu acho que é a medida que precisa ser tomada, de urgência, para poder, inclusive, corrigir essa série de erros e evitar que ocorra casos como esses de São Paulo”, afirmou o parlamentar.
O projeto agora segue para negociação em Brasília, com pedido de regime de urgência para votação em plenário. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não se manifestou sobre os dados apresentados até o fechamento desta matéria.
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