O Governo Federal e a Câmara dos Deputados selaram um acordo decisivo para o fim da chamada escala 6 por 1. Em reunião realizada nesta quarta-feira, em Brasília, ficou definido que a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da redução de jornada, terá seu relatório apresentado no próximo dia 20, com previsão de votação em plenário já no dia 27 de maio.
O texto principal prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga, sem qualquer redução no salário do trabalhador. Enquanto a PEC avança com as diretrizes gerais, um Projeto de Lei paralelo tratará das especificidades de cada categoria e das convenções coletivas.
Um dos pontos centrais do debate é o impacto para os pequenos empreendedores. O governo estuda formas de incentivo e modernização para ajudar esses setores na fase de adaptação, embora já tenha descartado uma regra de transição longa, como defendia a oposição. O objetivo da base governista é que a nova lei entre em vigor imediatamente após a aprovação, garantindo ganho de produtividade e melhor qualidade de vida para milhões de brasileiros.
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