O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, e mais quatorze pessoas no processo conhecido como caso “bolsa esposa”. A decisão da Décima Terceira Câmara de Direito Público acolheu o recurso do Ministério Público e reformou a sentença de primeira instância, que havia absolvido os réus no ano passado.
De acordo com o acórdão, ficou configurado ato de improbidade administrativa por desvio de finalidade na nomeação de cargos comissionados às vésperas da eleição de dois mil e dezesseis. O tribunal constatou que servidores foram exonerados para atuar na campanha e substituídos por suas companheiras, com o objetivo de assegurar a renda familiar.
A pena imposta inclui a obrigação de ressarcir os cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa. A punição só será aplicada após o esgotamento de todos os recursos. Em nota, a defesa de Carlinhos Almeida informou que vai recorrer da decisão por sustentar a regularidade das contratações.
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