O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues, e o ex-secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão, proferida pela ministra Maria Marluce Caldas, reformou a sentença aplicada em 2024 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O processo investigava uma licitação realizada em 2017. Segundo o Ministério Público, a prefeitura contratou uma empresa para reforma administrativa por um valor superior ao previsto, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado determinar o cancelamento da concorrência. No entanto, na avaliação do STJ, os fatos não apresentam a tipicidade necessária para sustentar uma condenação penal.
A defesa de Isael Domingues, filiado ao PL, declarou em nota que a decisão confirma a legalidade dos atos da gestão. A absolvição também afasta os impedimentos legais para uma eventual candidatura do ex-prefeito a deputado estadual nas próximas eleições. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-secretário Fabrício Augusto Pereira.
Acesse mais conteúdos como este!
Somos uma agencia de conteúdo, que produz e disponibiliza boletins e textos jornalísticos, visando proporcionar um conteúdo dinâmico, sério e de qualidade aos ouvintes da sua emissora de rádio.
