O Supremo Tribunal Federal condenou a 14 anos de prisão a moradora de Taubaté, Letícia Santos Lima, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento virtual foi encerrado nesta quarta-feira (5), com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A ré foi considerada culpada por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Além da prisão em regime fechado, ela terá que arcar com o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor dividido com outros condenados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, imagens do celular da acusada e dados de geolocalização comprovaram a invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF. Apesar da condenação, Letícia é considerada foragida desde março de 2024, quando o sinal de sua tornozeleira eletrônica foi interrompido.
Por meio de vídeos nas redes sociais, ela declarou ter fugido para a Argentina em busca de asilo político. A defesa e a própria condenada manifestaram apoio ao voto do ministro Nunes Marques, que pediu a absolvição por considerar que não havia provas suficientes de vandalismo. Ainda cabe recurso da decisão.
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