A Câmara de Taubaté intimou nesta quarta-feira (19) o ex-prefeito José Saud para apresentar, em até 15 dias úteis, as alegações finais no processo de julgamento das contas de 2022.
Essa é a última etapa antes da análise das contas pelos vereadores. Depois do prazo, a Câmara deve agendar o julgamento.
Como o parecer do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, foi desfavorável, as contas só poderão ser aprovadas se receberem votos favoráveis de pelo menos 13 dos 19 vereadores.
Em novembro de 2024, a Primeira Câmara do TCE emitiu parecer contrário às contas. Em maio de 2025, o Tribunal Pleno rejeitou o recurso apresentado por Saud e manteve a decisão.
Entre as irregularidades apontadas estão um déficit orçamentário de R$ 125 milhões, aumento das dívidas de curto e longo prazo e atrasos nos repasses ao IPMT, o Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Os atrasos resultaram em multas e juros de R$ 1,9 milhão.
Saud alegou que o déficit ocorreu por causa da falta de repasses previstos pelos governos estadual e federal. O Tribunal, porém, afirmou que a Prefeitura arrecadou R$ 12,9 milhões a mais do que o previsto em 2022 e que o orçamento daquele ano já previa um déficit de R$ 143 milhões.
Até agora, a Câmara julgou apenas as contas de 2021 de Saud, aprovadas pelos vereadores em maio de 2024.
Já as contas de 2023 também receberam parecer desfavorável do TCE, mas o processo ainda não foi enviado à Câmara.
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