A Câmara de Taubaté aprovou nesta terça-feira, dia 25, um projeto de lei que regulamenta o uso de motos e bicicletas elétricas na cidade. O texto agora segue para sanção do prefeito Sérgio Victor.
A proposta é de autoria do vereador Rodson Lima Bobi. Pelas novas regras, fica proibido que menores de 16 anos conduzam esses veículos sem estar acompanhados de uma pessoa maior de idade. O uso de capacete próprio também passa a ser obrigatório.
A lei estabelece limites de velocidade de acordo com o tipo de via. Em calçadas e áreas compartilhadas, o limite é de 6 km/h. Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima é de 25 km/h. Já nas vias urbanas autorizadas, o limite sobe para 35 km/h.
Quem descumprir as regras pode ser multado em R$ 281,52. Em caso de reincidência, o valor dobra. Se o condutor for menor de 18 anos, a multa é encaminhada aos responsáveis legais.
Agora, o projeto depende apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.
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