O governo federal apresentou na segunda-feira (31) a proposta de Orçamento para 2027, com previsão de cerca de R$ 7,5 trilhões em despesas. Quase metade desse valor deve ser destinada ao pagamento da dívida pública.
O projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.741 no próximo ano. O valor representa alta de 7,2% e fica acima da inflação.
A proposta também estima um superávit primário de 0,5% do PIB, o Produto Interno Bruto. Segundo o governo, isso representa uma economia de R$ 83 bilhões, considerando os critérios utilizados para a meta fiscal.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que, quando são considerados os descontos previstos na meta, o resultado superavitário é de R$ 83 bilhões. Já considerando o resultado primário cheio, com o total de receitas e despesas, a previsão é de superávit de R$ 18,6 bilhões.
Quando entram na conta gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e algumas despesas com saúde, defesa e educação, a estimativa de superávit cai para R$ 18 bilhões.
O governo também estima uma redução no crescimento das despesas obrigatórias, com menor aumento dos gastos com pessoal e saúde. Não está previsto aumento de recursos para o Bolsa Família.
Para 2027, a proposta prevê R$ 141 bilhões para educação, R$ 272 bilhões para saúde e R$ 133 bilhões para investimentos em diversas áreas.
O PLOA precisa ser votado pelo Congresso até o fim do ano. Antes disso, os parlamentares precisam analisar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros gerais para os gastos do governo.
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