A Justiça Federal restabeleceu a prisão domiciliar do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, que cumpria pena em regime fechado. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3, e vale até o julgamento definitivo do recurso da defesa.
Segundo a decisão, Peixoto sofreu um AVC em março de 2021, que deixou sequelas como paralisia do lado direito do corpo, dificuldade para falar, problemas de equilíbrio e confusão mental. A defesa apresentou documentos mostrando que ele depende de terceiros para atividades básicas do dia a dia.
Antes dessa decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado um pedido de Habeas Corpus para a prisão domiciliar. O relator do caso não viu ilegalidade na manutenção da prisão e apontou que a falta de perícia médica ocorreu porque o próprio Peixoto estava foragido e não cooperou com o exame na época. O magistrado também afirmou que o Habeas Corpus não substitui outros recursos, como o agravo em execução. Agora, o processo segue para parecer da Procuradoria Geral de Justiça antes do julgamento pelo TJSP.
A defesa de Peixoto informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e alega risco à vida do ex-prefeito por causa do estado de saúde.
Peixoto foi preso em setembro de 2024, por lavagem de dinheiro, na rua do Café, em Taubaté. Ele foi condenado pelo TRF-3 a dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de multa. Depois de recurso da defesa citando o AVC, o Superior Tribunal de Justiça já havia concedido, em outro momento, Habeas Corpus para prisão domiciliar.
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