A Prefeitura de Taubaté publicou na terça-feira (15), um decreto para conter gastos públicos, já em vigor. A medida limita horas extras e determina revisão de contratos.
O pagamento de horas extras fica restrito a serviços essenciais, com limite de 20 horas mensais por servidor. Os contratos administrativos poderão ter redução de até 25% nos valores.
O texto também permite bloquear recursos de despesas não obrigatórias e limitar novos gastos caso a arrecadação não seja suficiente. A Secretaria da Fazenda vai acompanhar a execução das medidas.
As regras valem até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revistas conforme a situação financeira do município. Segundo a prefeitura, o decreto faz parte das ações adotadas desde 2025 para adequar os gastos à arrecadação e enfrentar o endividamento bilionário de Taubaté.
O decreto foi assinado pelo prefeito Sérgio Victor, do Novo, e se soma a outro decreto de março, que já limita reajustes salariais e novas contratações sempre que as despesas superarem o teto constitucional.
Acesse mais conteúdos como este!
Somos uma agencia de conteúdo, que produz e disponibiliza boletins e textos jornalísticos, visando proporcionar um conteúdo dinâmico, sério e de qualidade aos ouvintes da sua emissora de rádio.
