O Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, apresentou na quinta-feira (17), um conjunto de 46 diretrizes para orientar a regulação das redes sociais no país. A entidade reúne representantes do terceiro setor, do setor empresarial, da academia e do governo.
Segundo Rafael Evangelista, representante da comunidade científica no CGI, existe hoje uma forte concentração de poder nas mãos de quem controla as plataformas, o que afeta diversos aspectos da sociedade, incluindo o processo democrático.
As diretrizes foram organizadas em seis eixos: soberania, transparência, economia e concorrência, direitos humanos, prevenção e responsabilidade, e governança. Entre as propostas estão mecanismos contra interferências em eleições, mais transparência na moderação de conteúdo e a identificação de conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial.
A coordenadora do CGI, Renata Mielli, defende que o Brasil precisa de mecanismos próprios para garantir soberania no ambiente digital, sem isolamento, adaptando ao país o que já é discutido em outros lugares do mundo.
As diretrizes também preveem que as regras não sejam aplicadas da mesma forma a todas as plataformas, considerando o porte e o poder de mercado de cada uma e preservando redes comunitárias e pequenas empresas.
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