Quem não votou no primeiro turno das eleições 2026, em quatro de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 3 de dezembro para apresentar a justificativa.
O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. É necessário informar o motivo da ausência e apresentar documentos que o comprovem. A Justiça Eleitoral analisará o pedido.
No e-Título, o eleitor deve acessar “Mais opções”, selecionar “Justificativa de Ausência” e depois “Nova Justificativa”. O aplicativo precisa estar atualizado e o título não pode estar cancelado.
Pela internet, é preciso preencher os dados pessoais, selecionar a eleição e anexar os comprovantes. O sistema gera um protocolo para acompanhar a análise. Também é possível enviar a documentação pelos Correios ao cartório responsável pelo título.
Se a justificativa não for apresentada no prazo ou for indeferida, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno. A guia pode ser emitida pelo site do TRE-SP, pelo aplicativo ou no cartório, com pagamento por Pix ou cartão de crédito.
Cada turno exige uma justificativa separada. Para quem tem voto obrigatório, três ausências consecutivas sem justificativa ou quitação das multas podem levar ao cancelamento do título.
Eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estavam no exterior têm prazo de trinta dias após o retorno ao país, mediante comprovação.
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