A Prefeitura de Taubaté abriu um programa de anistia com desconto de até 100% em juros e multas para quem tem dívidas com o município. A adesão vai até 18 de dezembro. Pessoas físicas e empresas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 podem participar.
Quem pagar à vista até 18 de novembro tem desconto de 100% nos juros e nas multas. A partir de 19 de novembro, o abatimento para pagamento à vista é de 90%. Também é possível parcelar o débito em seis a 36 vezes, com descontos de 50% a 75%.
Segundo a prefeitura, o município tem R$ 659,7 milhões a receber em dívidas tributárias e não tributárias. A maior parte é de IPTU, com R$ 270,6 milhões. Em seguida vem o ISSQN, com R$ 207,2 milhões. As taxas municipais somam outros R$ 69,1 milhões.
A adesão pode ser feita pelo site oficial da prefeitura. Quem preferir atendimento presencial pode agendar pelo portal ou procurar o setor responsável no prédio do Tesourinho, no Centro.
A diretora de Receita, Sarah Sendretti, informou as condições de desconto.
A prefeitura também publicou a lei que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores municipais. O valor passou de R$ 502 para R$ 844,50, retroativo a 1º de outubro. O reajuste foi negociado durante a greve da categoria, que durou 16 dias em junho.
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