A Câmara de Vereadores de Jacareí aprovou na sessão de quarta-feira (9) o projeto de lei que permite que os pacientes internados na rede pública e privada de saúde, que não possam receber visitas, tenham videochamadas com familiares e amigos.
Aprovado por unanimidade (12 votos), o projeto prevê que as unidades de saúde sejam obrigadas a reservar espaço adequado para o uso das videochamadas, que deverão ser realizadas em horários predeterminados pela direção de cada uma. “O procedimento necessitará da autorização do próprio paciente ou do responsável pela internação”, explicou o autor da proposta, vereador Rogério Timóteo.
A privacidade dos demais pacientes deve continuar preservada e as videochamadas podem ser interrompidas caso prejudiquem a rotina dos serviços hospitalares.
O PL aprovado ontem regulamenta em Jacareí o que já havia sido determinado nacionalmente em setembro de 2021. São José e Taubaté regulamentaram a Lei Federal no ano passado.
Download | Léo Poli | R3 Notícias