A Câmara de Taubaté analisará na sessão ordinária dessa terça-feira (8), que terá início às 16h, quatro vetos do prefeito José Saud (MDB).
Um dos vetos é sobre o trecho da reforma administrativa que regulamenta a designação do servidor que irá exercer a função de corregedor-geral. No projeto, Saud queria que a designação ocorresse no mês de janeiro do primeiro ano de mandato. Por meio de emenda, os vereadores definiram que essa designação ocorreria no terceiro ano de mandato, para que um prefeito não possa escolher seu eventual investigador. O emedebista vetou essa mudança.
Outro veto recai sobre o projeto dos vereadores Alberto Barreto (PRTB) e Dentinho (União) que determina a determina a publicação, no site da Prefeitura, das emendas parlamentares destinadas ao município, vindas das esferas federal, estadual e municipal, com nome do parlamentar, número da emenda, objeto, valor e nota fiscal.
O terceiro veto foi no projeto que criou o complemento salarial chamado de Abono-Fundeb. O veto parcial recai sobre alteração feita por emenda parlamentar que estende o benefício aos “servidores lotados na pasta da Educação”.
O quarto veto foi ao projeto do vereador Douglas Carbonne (Republicanos) que visava que as unidades de saúde do município só pudessem receber nomes de médicos, profissionais de enfermagem ou servidores da área.
Caso os vetos sejam mantidos, os projetos ou trechos alterados serão arquivados. Caso os vetos sejam derrubados, os textos serão promulgados pela Câmara de Taubaté.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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