Após ser aprovado em duas discussões pela Câmara de Taubaté, seguirá para análise do prefeito José Saud (MDB) o projeto que visa impedir a nomeação, para cargos em comissão na administração pública direta e indireta do município, de pessoas que tenham sido condenadas por prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
No projeto, os vereadores Douglas Carbonne (Republicanos) e Moises Pirulito (PL) ressaltam que “é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos”.
Entre as condutas que podem caracterizar crime estão abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água e negar assistência veterinária se preciso.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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