As vítimas das fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte, nesse último final de semana, terão direito a isenção das taxas para a expedição de segunda via de documentos (RG e CNH).
Esse benefício, segundo o governo do estado de São Paulo, é previsto a todas as pessoas que tiveram suas moradias afetadas por catástrofes naturais.
A homologação do decreto de calamidade pública, anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na noite deste domingo (19), foi o ponto de partida para que as pessoas possam acessar esse direito.
Esse decreto de calamidade pública atinge todas as cidades do Litoral Norte que foram fortemente impactadas pelas chuvas: Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba.
Os beneficiados terão 60 dias para solicitar a isenção.
A Prodesp, empresa responsável pela gestão do Poupatempo, articula com as prefeituras do Litoral Norte a realização de mutirões para auxiliar o atendimento à população.
A partir desse trabalho, os funcionários farão pré-cadastro para atendimentos de RG, CNH e auxílio na emissão da Carteira de Trabalho.
Os agendamentos de data e horário para atendimento presencial de RG e CNH nos postos do Poupatempo Caraguatatuba (o mais próximo à Ilhabela e São Sebastião) e Ubatuba serão realizados junto às prefeituras, que irão disponibilizar o deslocamento dos cidadãos.
Todas as unidades retornam às atividades após o Carnaval, às 12h desta quarta-feira (22).
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