A Justiça agendou para a próxima quinta-feira (11) uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de São José dos Campos e representantes do Banhado. Há anos a prefeitura tenta a desocupação da área, o que se tornou alvo de disputa judicial.
A decisão tomada nesta quinta-feira (5) se refere a um pedido da administração para reconsiderar a última decisão no processo, que determinava que a prefeitura apresentasse mais informações sobre as famílias a serem retiradas da área, identificando construções e famílias atingidas.
A prefeitura afirma que são 127 construções a serem alvo de desocupação, mas alega que não é possível fazer a identificação por causa da hostilidade em que os agentes são recebidos.
“Referida individualização, notadamente pelo compromisso do Poder Público Municipal de fornecer o auxílio material e financeiro à remoção pacífica das famílias, poderá ser dar posteriormente”, diz em trecho da manifestação.
Pedido de remoção
A Prefeitura de São José dos Campos solicitou ao Tribunal de Justiça a expedição de mandado judicial para a imediata remoção dos moradores do Parque do Banhado e a demolição das construções existentes no local.
O pedido feito após uma determinação passada, expedida em dezembro do último ano, em que a gestão Anderson Farias (PSD) conquistou decisão favorável do TJ para a retirada de cinco famílias que viviam na área.
Com o atual pedido, contudo, a administração alega que o número de famílias que vive no local é maior, cerca de 120 famílias aproximadamente.
Na semana passada, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, então, aceitou um recurso do município e admitiu que “há um número bem superior de pessoas ocupando o local”.
A petição, requerida na 2ª Vara da Fazenda Pública, pede a expedição de mandado judicial providenciando a imediata remoção dos ocupantes da área, com o acompanhamento de um oficial de justiça, e pede ainda, caso necessário, o apoio de força policial.
O ministro Alexandre de Moraes já havia revogado uma medida cautelar que suspendia a reintegração de posse no Parque do Banhado, permitindo que a prefeitura retirasse os ocupantes do local.
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