Câmara aprova projeto que facilita o pedido de divórcio de vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir o divórcio ou o fim da união estável no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ela poderá solicitar medidas de proteção, de responsabilização do agressor e de quebra de vínculo civil no mesmo lugar e ao mesmo tempo. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado, onde sofreu algumas alterações. Por essa razão, passou por nova análise pelos deputados. Agora, segue para sanção presidencial. Após a vítima manifestar o interesse pelo divórcio, o juiz terá 48 horas para dar início ao processo. O projeto prevê ainda que a ação terá preferência no juízo onde estiver, caso a situação de violência contra a mulher tenta se iniciado após o pedido de divórcio ou de dissolução de união estável.

Larissa Diamantino

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