O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (19), em acordo com líderes partidários, pautar o regime de urgência do projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A expectativa é que o mérito da proposta seja analisado nesta quarta-feira (20), após debate em plenário.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024.
O PL 2628 estabelece medidas relacionadas a controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e responsabilidades de provedores e plataformas. O relator na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o projeto está “maduro” e que tem buscado superar resistências da oposição, que vê risco de uso político da matéria para defender o que classificam como “censura” nas redes sociais. Líderes oposicionistas anunciaram que devem tentar obstruir a votação.
Na quarta-feira, o plenário da Câmara realizará uma comissão geral para debater a chamada “adultização” com especialistas. O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre conteúdos digitais que expõem a sexualização de menores de idade. A Câmara também mantém um grupo de trabalho dedicado à discussão do assunto.
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