A Câmara dos Vereadores de Guaratinguetá aprovou, na sessão segunda-feira (18), um projeto de lei que pune motoristas com veículos barulhentos. O projeto foi apresentado pelos vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB) em fevereiro deste ano e foi aprovado com 9 votos a favor e apenas 1 contrário.
A proposta, que ainda precisa ser sancionada para virar lei, mira principalmente os ruídos de escapamentos adulterados de motos e carros na cidade, deixando de fora os barulhos de viaturas, ambulâncias, entre outros.
A lei prevê uma multa de 20 unidades fiscais do Estado de São Paulo (o que representa R$ 740,40 em 2025) para a primeira vez que o motorista for flagrado com ruído excessivo no escapamento.
Caso o motorista seja flagrado pela segunda vez, o valor da multa dobra: neste caso, passa para R$ 1.480,80. O terceiro flagrante prevê uma multa de R$ 2.961,60, além de apreensão e remoção do veículo até a regularização.
Caso a infração seja cometida em Zonas de Silêncio Excepcional, como nos arredores de hospitais, o valor da multa é o dobro do previsto.
Na justificativa, os vereadores explicam que “espera-se não apenas coibir excessos, mas também fomentar uma cultura de respeito às normas e à coletividade, promovendo o uso responsável dos veículos e contribuindo para um ambiente urbano mais saudável e sustentável”.
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