A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Gallotti é relatora dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação da chapa.
Em seu voto, a ministra afirmou que as provas apresentadas demonstram que Castro utilizou a máquina pública para obter vantagens eleitorais. Segundo ela, as contratações irregulares realizadas pela Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) foram parte de uma “estratégia implementada no âmbito do governo estadual” e não atos isolados.
“As condutas praticadas pelos investigados revestem-se de gravidade no contexto eleitoral de 2022 no estado do Rio. Elas envolveram a edição de atos normativos pelo governador, evidenciando abuso de poder político e econômico”, disse Gallotti.
O voto da relatora prevê ainda a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), a aplicação de multa de R$ 100 mil e a inelegibilidade dos três envolvidos.
Após o voto, o ministro Antônio Carlos pediu vista, adiando a continuidade do julgamento.
Entenda o caso
Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia rejeitado o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral que solicitava a cassação de Cláudio Castro. O MPE recorreu ao TSE, reafirmando a acusação de que cerca de 27 mil pessoas foram contratadas irregularmente pela Ceperj e pela Uerj durante o período eleitoral, atuando como cabos eleitorais na campanha de reeleição do governador.
Castro foi reeleito em 2022 com cerca de 2,5 milhões de votos, o equivalente a 60% do total, no primeiro turno.
A ministra Gallotti destacou que as contratações ocorreram sem processo seletivo e que os recursos destinados às instituições cresceram “vertiginosamente” no período eleitoral, sem justificativa plausível. Ela também citou depoimentos de trabalhadores que comprovariam o caráter político das contratações.
“As irregularidades foram admitidas, restando comprovado o impacto na legitimidade das eleições”, afirmou a relatora.
Defesa nega irregularidades
Durante a sessão, as defesas dos acusados tiveram 20 minutos para apresentar suas sustentações orais e negaram a existência de qualquer irregularidade. O advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, declarou que “não há provas que relacionem o governador às contratações questionadas”.
O julgamento será retomado após a devolução do pedido de vista do ministro Antônio Carlos.
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