Os moradores de Taubaté têm até 31 de outubro para pedir isenção de tributos municipais para 2027. A solicitação vale para quem se enquadra nos critérios de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa Complementar do Lixo.
O pedido pode ser feito pela plataforma 1Doc, com o envio dos documentos indicados no site da Prefeitura de Taubaté. Também é possível agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, na rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
No caso do IPTU, podem pedir a isenção proprietários de imóveis populares ou rústicos, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, viúvas, separadas judicialmente e divorciadas maiores de 50 anos, e ex-combatentes e suas viúvas. Há ainda casos previstos para imóveis tombados e templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
Para a Taxa Complementar do Lixo, a isenção vale para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico em situação de pobreza ou extrema pobreza. Também podem pedir entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas, e estabelecimentos que destinam 100% dos resíduos a empresa credenciada e licenciada.
A lista de documentos necessários está no site da Prefeitura, na página de isenção de IPTU. Mais informações sobre critérios e formas de solicitação estão nos canais oficiais do município.
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