A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou nesta terça-feira (18), por 6 votos a 5, o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores e que deve elevar o valor do IPTU de 96,7% dos imóveis da cidade a partir de 2026. A sessão foi marcada por protestos de moradores.
Segundo a prefeitura, dos 91 mil carnês previstos para o próximo ano, apenas cerca de 3 mil terão redução no imposto; todos os demais sofrerão aumento. A administração estima arrecadar R$ 22 milhões a mais com a atualização, que será aplicada de forma escalonada, com reajustes anuais de até 25%.
O projeto, enviado em regime de urgência pelo prefeito Ricardo Piorino (PL) no dia 7 de novembro, prevê a revisão completa da Planta Genérica de Valores, desatualizada desde 1997. Um decreto será publicado em breve com os reajustes por bairro.
A nova metodologia estabelece que o valor venal do imóvel será calculado a partir da soma do valor venal do terreno e da construção. O valor do terreno passa a ser definido pelo metro quadrado multiplicado pela área e fatores de correção, como topografia e pedologia. Já o valor venal da construção considerará elementos como padrão construtivo, estado de conservação e área construída — esta obtida pela medição externa das paredes, pilares e até sacadas.
Com isso, cada imóvel terá um valor venal próprio, determinado por uma série de critérios técnicos. Na justificativa, o prefeito afirmou que a atualização busca corrigir a defasagem de quase três décadas, promover equilíbrio tributário e atender a orientações do Tribunal de Contas do Estado.
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