Tramita na Câmara de Taubaté um projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa revogar uma lei municipal de 2016 que determina que, das 23h às 5h, os semáforos sejam desligados ou operem no modo amarelo piscante.
No texto, Saud alega que a lei, que é de autoria do ex-vereador João Vidal, contraria as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre o tema.
O Contran determina, por exemplo, que o semáforo amarelo intermitente não pode ser utilizado em: vias que tenham velocidade acima de 60 km/h; cruzamentos em que não haja visibilidade de uma via para outra; em cruzamentos com semáforos de três tempos.
O Contran também recomenda que, por questões de segurança, o amarelo piscante não seja adotado em situações em que: possa haver passagem de pedestres; uma via seja de mão dupla e tenha velocidade igual ou superior a 40 km/h; haja circulação de caminhões e ônibus.
O prefeito conclui, no projeto, que a lei municipal estabeleceu uma regra “de forma genérica e sem avaliação dos critérios técnicos” definidos pelo Contran.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis de dois órgãos técnicos da Câmara e da Comissão de Justiça e Redação. O texto ainda passará pela Comissão de Obras, Serviço Público, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente antes de ser discutido em plenário.
Download | Léo Poli | R3 Notícias