A Câmara de Taubaté manteve, em sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 27, o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas de 2022 do ex-prefeito José Saud.
O Tribunal apontou inconsistências nos demonstrativos contábeis e um déficit orçamentário de R$ 125 milhões. Segundo o parecer, o déficit teria agravado o desequilíbrio financeiro do município e reduzido a disponibilidade de recursos para quitar dívidas de curto prazo. O documento também destacou atrasos no recolhimento de contribuições à previdência municipal.
Na educação, o Tribunal identificou problemas na aplicação dos recursos, demanda reprimida por vagas na educação infantil e deficiências na infraestrutura e na manutenção das escolas municipais.
O projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças, que propõe a rejeição do parecer, teve dez votos favoráveis e nove contrários. Não alcançou a maioria necessária, e o parecer desfavorável foi mantido.
Em defesa escrita, Saud alegou que o Tribunal se baseou em apontamentos pontuais e não considerou o conjunto dos resultados da gestão. Disse ainda que 2022 foi marcado pelos reflexos da pandemia de covid e que não houve prejuízo ao erário nem desvio de finalidade. Em nota, ele afirmou que a parte técnica do Tribunal deu parecer favorável.
A Câmara vai comunicar a decisão à Justiça Eleitoral, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Taubaté. A rejeição de contas não leva necessariamente à inelegibilidade, que depende da prova de dolo.
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