O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta terça-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”.
Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral.
“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes.
No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.
Acesse mais conteúdos como este!
Somos uma agencia de conteúdo, que produz e disponibiliza boletins e textos jornalísticos, visando proporcionar um conteúdo dinâmico, sério e de qualidade aos ouvintes da sua emissora de rádio.
Cadastre-se e comece a baixar os nossos boletins agora mesmo!