A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira, dia seis, o projeto de lei que transfere a administração da Estrada de Ferro de Campos do Jordão para a CPTM. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A estatal ficará responsável pela ferrovia turística enquanto o processo de concessão à iniciativa privada permanecer suspenso. Atualmente, a administração é feita pela companhia da própria Estrada de Ferro.
O projeto, enviado pelo governador à Assembleia em novembro do ano passado, mantém as remunerações e atribuições dos empregados públicos permanentes da ferrovia. Os empregos, porém, poderão ser extintos quando ficarem vagos.
Na justificativa, Tarcísio afirma que a transferência busca modernizar a administração e a estrutura técnica da ferrovia, além de ampliar seu uso turístico.
A licitação para a concessão à iniciativa privada foi suspensa pelo governo estadual em oito de junho. A entrega das propostas estava prevista para o dia seguinte. Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos, uma nova data ainda será divulgada.
A concessão privada prevê modernização, reforma, operação e manutenção de 47 quilômetros de ferrovia, que ligam Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão. Também inclui a exploração do serviço turístico. O investimento estimado é de R$ 315 milhões.
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