O Governo Federal vai avisar os apostadores sobre a devolução do dinheiro depositado nas bets. As mensagens serão enviadas pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp. O anúncio foi feito neste sábado, dia 26.
Vão receber o aviso os cidadãos com CPF registrado em casas de apostas. As mensagens vão informar os prazos e os procedimentos para solicitar e acompanhar a devolução.
A medida faz parte da Medida Provisória editada na sexta-feira, dia 25. O texto determinou o fim da exploração, da oferta e da publicidade de bets no país.
Segundo a MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro, diretamente pelas casas de apostas, até o dia 5 de outubro. Nos casos previstos, a devolução poderá ser feita por instituições financeiras até o dia 14 de outubro.
As mensagens serão enviadas apenas aos usuários identificados na base de dados das operadoras. Ficam de fora os apostadores que pediram a autoexclusão, que é a restrição voluntária de acesso a todas as plataformas autorizadas, e os que tenham outras restrições regulatórias.
A retirada dos sites e aplicativos de apostas acontece a partir do dia 6 de outubro. A medida é para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras, que perderam mais de R$ 60 bilhões apenas no ano passado, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda.
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