A Câmara Municipal de Caçapava julga nesta terça-feira (10) o pedido de cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). A sessão começa às 9h, no plenário da Câmara.
O relatório final da Comissão Processante, de 78 páginas, recomenda a perda do mandato. A comissão investigou supostas irregularidades no uso de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
Segundo a denúncia, o dinheiro, arrecadado com multas de trânsito, teria sido usado para subsidiar parte das passagens do transporte público. Os denunciantes questionam o uso com base no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a aplicação da receita de multas em ações de trânsito. A comissão também apurou se o prefeito deixou de responder a requerimentos dos vereadores sobre o fundo.
Para aprovar a cassação, são necessários pelo menos oito votos entre os 11 vereadores, o equivalente a dois terços da Câmara. Dois parlamentares, Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL), estão fora do país. O pedido de voto remoto foi negado, e o número de votos exigido não muda.
A sessão terá leitura do relatório, pausa de uma hora para o almoço, discursos de até 15 minutos por vereador e defesa do prefeito, com até duas horas. Depois, os vereadores votam.
Yan Lopes nega irregularidades. Ele afirmou que o arquivamento da denúncia pelo Ministério Público reforça o entendimento da Prefeitura. “Eu sigo muito confiante porque desde o começo a gente fez o que a lei permitia, amparado em pareceres jurídicos”, declarou.
A presidente da comissão, Fran Miranda (PL), disse que a manifestação do Ministério Público não interfere no julgamento da Câmara.
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