A Câmara dos vereadores de Pindamonhangaba aprovou nesta terça-feira (11), em segunda votação, o aumento no número de vereadores da cidade.
A mudança, que passa a valer na próxima legislatura em 2029, vai ampliar de 11 para 15 o número de parlamentares, conforme os limites previstos no art. 29, IV, da Constituição Federal
O projeto de resolução nº 01/2025 já havia sido aprovado em 1ª votação no dia 28 de janeiro.
Nove dos 11 vereadores da casa foram favoráveis ao projeto. O único vereador que votou contra foi Norberto Moraes (PP).
A proposta é da Mesa Diretora com a justificativa de que a medida é necessária para atender ao crescimento populacional, às crescentes demandas sociais da cidade e ao fortalecimento do Poder Legislativo.
“O aumento populacional registrado no município impõe a necessidade de um Legislativo presente e representativo. Um número maior de vereadores permite que as questões específicas de diferentes regiões e grupos da sociedade sejam melhor abordadas, promovendo soluções mais inclusivas e alinhadas às realidades locais”, diz trecho do projeto de lei.
Após a aprovação em plenário, o presidente da Câmara dos Vereadores de Pindamonhangaba, Marcos Mayor (PL), sancionou a resolução na manhã desta quarta-feira (12).
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