Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações na Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (5), um projeto de lei que prorroga o prazo para renegociação de dívidas com descontos em juros e multas na cidade.
Com a aprovação em duas sessões, o projeto agora depende da sanção do prefeito. O texto estabelece um novo prazo até o dia 22 de dezembro.
O projeto, enviado pelo prefeito José Saud (MDB) à Câmara, foi protocolado na última sexta-feira (1º), um dia após o encerramento do prazo inicial do programa de anistia na cidade.
Segundo Saud, o prazo até o dia 22 “é razoável para um maior alcance aos taubateanos”.
Apesar da aprovação do novo prazo, os critérios devem seguir iguais. As reduções abrangem multas de impostos, como IPTU, ISS e o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube). Ficam excluídas do programa as multas administrativas e fiscais, como infração de trânsito.
Pela proposta, os acordos poderão ser firmados das seguintes formas:
- Em até 6 parcelas, com redução de 100% de juros e multas;
- Em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas;
- Em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas;
- Em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
O projeto estabelece que as negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura e o contribuinte precisa se identificar com CPF ou CNPJ (em caso de empresas) e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito. Em todos os casos nenhuma parcela poderá ser inferior a R$49,46, o que corresponde a 20% da Unidade Fiscal do Município (UFMT).
Como o projeto depende da sanção do prefeito, ainda não há estimativa de quando as negociações devem ser retomadas.
Acesse mais conteúdos como este!
Somos uma agencia de conteúdo, que produz e disponibiliza boletins e textos jornalísticos, visando proporcionar um conteúdo dinâmico, sério e de qualidade aos ouvintes da sua emissora de rádio.
Cadastre-se e comece a baixar os nossos boletins agora mesmo!
