A Câmara Municipal de Jacareí analisa, em sessão ordinária nesta quinta-feira, dia vinte e três de abril, um projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos da rede pública para pacientes com receitas de médicos particulares. A proposta foca nos itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a Rename, que abrange uma lista de remédios mais ampla do que o programa Farmácia Popular.
Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá estar devidamente inscrito no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal. O objetivo da medida, segundo o autor do projeto, vereador Paulinho dos Condutores, é agilizar o tratamento de pacientes que possuem convênio médico, mas não têm condições financeiras de arcar com os custos da medicação.
Atualmente, para retirar remédios gratuitos em Jacareí, o cidadão precisa passar por uma consulta no SUS. Com a nova proposta, a consulta na rede pública deixa de ser obrigatória para a retirada, bastando apresentar a prescrição particular e o comprovante social. A expectativa é que a mudança ajude a reduzir filas nas unidades de saúde, aliviando a demanda por consultas voltadas apenas para a transcrição de receitas.
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