A Justiça Eleitoral de Caçapava indeferiu o pedido de registro da candidatura do vereador Wellington Felipe (União) para concorrer à reeleição nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada nesta terça-feira (17), foi motivada por uma condenação recente que configura inelegibilidade automática para o candidato. A condenação está relacionada a um crime eleitoral de violência de gênero cometido durante o exercício do mandato contra a também vereadora Dandara Gissoni (PSB), em 2022.
O registro de Wellington Felipe inicialmente não sofreu impugnações, e a documentação estava aparentemente em conformidade com as normas eleitorais. Contudo, uma revisão revelou que, em 27 de agosto de 2024, o vereador foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por violação ao artigo 326-B do Código Eleitoral.
Relembre o caso
O caso ocorreu no dia 26 de abril de 2022, quando o vereador Wellington Felipe se dirigiu à vereadora e, ao se aproximar, apertou o rosto de Dandara, que chegou a empurrar a mão do colega. Em seguida, nas imagens, o vereador repete o ato.
Toda a cena foi flagrada pelas câmeras do plenário da Câmara, que gravam a sessão para a transmissão, mas o áudio não foi registrado. Após a repercussão do caso, o vereador pediu desculpas e afirmou que não tinha a intenção de agredir a colega.
Wellington Felipe chegou a alegar que tentou “espremer uma espinha” do rosto da vereadora e, por isso, apertou seu rosto.
A condenação
A pena de um ano de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários e multa, gerou uma inelegibilidade de oito anos.
A juíza eleitoral Simone Cristina de Oliveira destacou que a inelegibilidade decorre da condenação por órgão colegiado e não depende de trânsito em julgado para sua efetividade.
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