A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 2, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada 6×1. A votação foi simbólica.
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro pediram para registrar voto contrário à proposta: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina.
A PEC obriga descanso remunerado mínimo de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Foram apresentadas 36 emendas para modificar o texto na CCJ. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as mudanças, mantendo o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão agiliza a tramitação da PEC.
Entre as emendas rejeitadas, estavam uma regra de transição de 4 anos, um regime por hora trabalhada que poderia elevar a jornada acima das 44 horas atuais, e a possibilidade de acordo individual entre patrão e empregado para alterar as regras da proposta.
Agora, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário do Senado.
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