A Câmara de Taubaté vai realizar na próxima terça-feira (14), a partir das 14h, uma sessão extraordinária para julgar as contas de 2021 do prefeito José Saud (PP).
Em julho de 2023, embora tenha apontado uma série de falhas, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas. Agora, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.
Em 2021, a Prefeitura registrou superávit orçamentário de R$ 26,6 milhões, mas o saldo nos passivos de curto prazo aumentou 23% e a dívida consolidada líquida cresceu 30,23%. Além disso, Saud fez alterações orçamentárias em percentual superior aos 20% que haviam sido autorizados pela Câmara.
O MPC (Ministério Público de Contas) chegou a opinar pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, por fatores como baixa efetividade dos gastos públicos, principalmente na saúde e na educação; não regulamentação do controle interno; aumento da dívida de curto prazo; falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em escolas e postos de saúde; e demanda reprimida na educação infantil.
Em seu voto, no entanto, o conselheiro Dimas Ramalho, relator do caso, entendeu que nenhuma das falhas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos, como: evitar o crescimento da dívida consolidada, para não comprometer as finanças; propiciar o regular funcionamento da Ouvidoria Municipal; regularizar o AVCB para todos os prédios públicos; respeitar as orientações do Conselho Nacional de Educação em relação ao número máximo de alunos por sala de aula; e zerar a fila de espera por vagas nas creches.
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