Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o STF, defenderam nesta terça-feira, dia 18, a rediscussão da decisão que, em 2009, dispensou o diploma de jornalismo para o exercício legal da profissão.
O tema voltou a ser discutido durante uma sessão da Primeira Turma do STF, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 se tornou um complicador para o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa.
Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da profissão e afirmou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser utilizado por pessoas que recorrem às redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de jornalismo e de registro profissional para o exercício da profissão era inconstitucional.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A norma estabelecia regras para o exercício da profissão, incluindo a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e de diploma de curso superior em jornalismo.
A discussão sobre a exigência do diploma ocorre enquanto o STF é criticado por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, a Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas, e a Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, manifestaram preocupação com uma decisão de Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista.
Segundo Moraes, as informações fornecidas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina dele e de seus familiares em São Luís.
Acesse mais conteúdos como este!
Somos uma agencia de conteúdo, que produz e disponibiliza boletins e textos jornalísticos, visando proporcionar um conteúdo dinâmico, sério e de qualidade aos ouvintes da sua emissora de rádio.
