Os vereadores de Campos do Jordão aprovaram, em segunda votação o projeto de lei complementar que prevê a cobrança de uma taxa de preservação ambiental para a entrada de veículos na cidade.
A proposta, de autoria do executivo, recebeu nove votos favoráveis e três contrários. Houve uma ausência.
Agora, o projeto depende apenas de sanção do prefeito Caê (Republicanos) para que se torne lei.
A lei que prevê a cobrança da taxa de preservação ambiental na cidade existe desde 2019, mas nunca entrou em prática. Agora, a prefeitura pretende efetivar mudanças na proposta e colocá-la em vigor.
A nova proposta prevê que a taxa seja cobrada pela entrada ou permanência de veículos em Campos do Jordão.
O valor será lançado uma vez por dia, independente do tempo de permanência na cidade, que fica na Serra da Mantiqueira. Não será permitida a cobrança proporcional por hora ou fração de tempo.
Os valores serão os seguintes:
- motos: R$ 6,67
- automóveis: R$ 13,34
- caminhonete: R$ 20,01
- caminhões: R$ 40,02 considerando quatro eixos (R$ 13,34 a cada eixo adicional)
- vans: R$ 73,37
- micro-ônibus: R$ 120,06
- ônibus: R$ 246,79
O sistema de monitoramento, controle e fiscalização da taxa ambiental pode ser realizado pela própria prefeitura ou por meio de uma concessão.
Segundo o prefeito de Campos do Jordão, a taxa é necessária para arcar com a demanda ambiental gerada por conta do grande movimento de turistas na cidade.
O projeto de lei prevê ainda a taxa seria isenta para algumas situações, como para ambulâncias, veículos usados para o transporte de pessoas com deficiência, veículos de moradores de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, entre outras.
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